Home- busca: Ministros Aposentados
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:49
Advogado preso por estelionato responderá a ação em liberdade
documentos falsos. Para ministros não havia elementos concretos que justificassem a necessidade da prisão
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:36
Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo
Os ministros consideraram que não há como enquadrar as estruturas, instalações e equipamentos do
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:19
Construção de edifício em bairro-jardim do Alto da Lapa é considerada ilegítima
Por três votos a dois, os ministros da Turma consideraram que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:14
Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado
da indagação do parlamentar, foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:59
STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito
Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:12
Ministro Fischer propõe multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por propaganda antecipada; julgamento é adiado
O voto do ministro abre divergência após os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:04
Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior
A providência vale para juízes de primeiro e segundo graus, desembargadores e ministros de
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:42
Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:27
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios
Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:35
Restabelecido livramento condicional a condenado que teria praticado outro crime durante o benefício
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram o livramento
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 18:56
STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do vôo da Gol
Para os ministros da Terceira Turma, o valor fixado pela justiça carioca destoa daquilo que vem sendo decidido pelo tribunal superior.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:57
Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário
Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:16
Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 13:47
STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular
Os ministros rejeitaram agravo regimental interposto por Vitor Ricciulli de Alencar, que pretendia
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:29
Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 15:03
Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ
envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:02
STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2025 - 10:24
O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo
Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 12:32
Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê 'poder moderador' ou intervenção militar
Constituição não encoraja 'ruptura democrática'; ministros acompanharam posição
